Política de Privacidade

Política de Privacidade do Studio Legale 

Jimmy Mendrone

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos clientes, colaboradores, parceiros e demais usuários do site do Studio Legale Jimmy Mendrone (www.mendrone.com.br) sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade

2. Definições

Para melhor entendimento desta política, destacamos as seguintes definições:

- **Dados Pessoais**: informações que permitem identificar uma pessoa, como nome, e-mail, CPF, entre outros.

- **Titular**: pessoa a quem se referem os dados pessoais.

- **Tratamento de Dados**: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

3. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais de diversas formas, incluindo:

- Cadastro e Contato: quando você preenche formulários no nosso site ou entra em contato conosco por e-mail, telefone ou presencialmente, coletamos dados como nome, telefone, e-mail e demais informações necessárias para o atendimento.

- Prestação de Serviços: no exercício de nossa atividade advocatícia, coletamos dados pessoais para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e para cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

- Cumprir com obrigações legais e regulatórias;

- Fornecer, gerenciar e aprimorar nossos serviços advocatícios;

- Proteger os interesses do cliente, de acordo com o contrato estabelecido;

- Responder a solicitações e prestar atendimento adequado;

- Executar atividades administrativas, como faturamento e contabilidade.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

- Autoridades e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou regulamento;

- Parceiros e fornecedores, quando necessário para a execução dos serviços contratados;

- Terceiros envolvidos em processos judiciais e administrativos, mediante autorização prévia do titular, exceto quando o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

O Studio Legale Jimmy Mendrone adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Armazenamos os dados pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, salvo obrigação legal ou regulatória que exija armazenamento por período superior.

7. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

- Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados;

- Acessar seus dados pessoais e solicitar correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, conforme necessário. A versão mais atual estará sempre disponível no nosso site, e recomendamos que os titulares revisem esta política regularmente.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relativas aos direitos dos titulares, entre em contato conosco pelo e-mail mendronecidadania@gmail.com ou telefone (11) 94353-0050.